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Aprovada lei que prevê substituição de sacolas plásticas em comércios do Rio

Todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão até três anos para se livrar totalmente das sacolas plásticas descartáveis e passar a trabalhar com bolsas feitas de material reutilizável.

Esta é a determinação da Lei 5.502/09, de autoria do governo do estado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão. 

A nova lei já foi publicada no Diário Oficial. "O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais", explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Segundo a Alerj, os responsáveis pela coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos serão os próprios estabelecimentos comerciais.

As microempresas terão três anos para a substituição das sacolas. Os empresários classificados como empresas de pequeno porte terão dois anos para efetuar a troca. Já os demais estabelecimentos comerciais terão somente um ano para se adequarem à determinação. A classificação das empresas será feita de acordo com os termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

Empresas terão que receber sacolas de volta

Caso as empresas não cumpram a nova lei, ficarão obrigadas a receber de volta as sacolas plásticas, independentemente do estado de conservação e origem, com uma compensação para o cliente: a cada cinco itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco plástico terá um desconto de, no mínimo, R$ 0,03 sobre as compras ou a troca por um quilo de arroz ou feijão por cada cinquenta sacolas apresentadas.

Os estabelecimentos que não comercializarem feijão ou arroz poderão efetuar a troca por um quilo de outro produto da cesta básica. As empresas deverão comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos recolhidos e os estabelecimentos que servirão de postos de troca serão os que possuírem área construída superior a 200 metros quadrados.

As sacolas plásticas devem ser substituídas por materiais reutilizáveis, confeccionados em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes.

Os estabelecimentos também ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano, dizendo: “sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de cem anos para se decompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis".

A Alerj informou que deixar de cumprir as obrigações previstas na lei acarretará em multa de cem a 10 mil Ufirs-RJ.

03-04-2011

10:38:49

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